A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da PGE-SP exerce papel estratégico na implementação da política estadual de gestão documental e acesso à informação, por atuar como elo entre a Procuradoria Geral do Estado e o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, disseminando a orientação normativa firmada pelo Arquivo Público do Estado, órgão central do SAESP, em suas esferas de atuação, e por orientar a gestão arquivística e documental nas unidades da Procuradoria Geral do Estado.

Abaixo, estão dispostos em blocos de 10 a 10, separados por ano, os editais de eliminação de documentos. Esses arquivos detalham os processos de descarte documental realizados em conformidade com os prazos de guarda estabelecidos.

Editais 2025

Editais 1 a 10

Editais 11 a 20

Editais 21 a 30

Editais 31 a 40

Editais 41 a 45

Editais 2024

Editais 1 a 10

Editais 11 a 20

Editais 21 a 30

Editais 31 a 40

Editais 41 a 44

Editais 2023

Editais 1 a 10

Editais 11 a 20

Editais 2022

Editais 1 a 10

Editais 11 a 15